HC 1042350 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que compete ao impetrante, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Probatória, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ônus Da Prova, Prova Pré Constituída
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
- 2 ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que compete ao impetrante, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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