HC 1016508 - DECISAO

HC 1016508 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de origem, houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando superveniente a perda do objeto do pedido de reconsideração.

Parties
Paciente: GABRIEL BRASSAROLA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Pedido De Reconsideração Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GABRIEL BRASSAROLA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Pedido De Reconsideração Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto
  2. 2 não conhecimento do habeas corpus em razão de instrução deficiente dos autos
  3. 3 efeito de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura sobre pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de origem, houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando superveniente a perda do objeto do pedido de reconsideração.

Court Disposition

pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
  • Publique-se.