HC 1035998 - DECISAO

HC 1035998 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em essência, de medida substitutiva de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (apreensão de 77 porções de cocaína, peso aproximado de 182,67g, e presença de balança de precisão) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME BALBINO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

GUILHERME BALBINO DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em essência, de medida substitutiva de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (apreensão de 77 porções de cocaína, peso aproximado de 182,67g, e presença de balança de precisão) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.