HC 1043050 - DECISAO

HC 1043050 - DECISAO

Parties
Paciente: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autor Da Denúncia: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prisão Domiciliar, Ônus De Instrução Da Defesa, Excesso De Duração Da Prisão Cautelar, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Prisão Domiciliar Ônus De Instrução Da Defesa +2 more

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Parties

DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Autor Da Denúncia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prévia constituição da prova para habeas corpus
  3. 3 inexistência de peça indispensável (decisão de conversão) como óbice ao conhecimento do HC