HC 1043632 - DECISAO

HC 1043632 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficitariamente instruído (ausência do decreto prisional e da sentença que negou o direito de recorrer em liberdade), não havendo prova pré-constituída de constrangimento ilegal, além de entendimento de que permaneceram inalteradas as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva e de que o regime semiaberto não é incompatível com a custódia preventiva.

Parties
Paciente: RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Privilegiado, Regime Semiaberto, Maus Antecedentes, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Homicídio Privilegiado Regime Semiaberto Maus Antecedentes +2 more

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Parties

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença com regime semiaberto
  2. 2 Compatibilidade do regime semiaberto com a prisão preventiva
  3. 3 Valoração de maus antecedentes quando condenação é posterior aos fatos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficitariamente instruído (ausência do decreto prisional e da sentença que negou o direito de recorrer em liberdade), não havendo prova pré-constituída de constrangimento ilegal, além de entendimento de que permaneceram inalteradas as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva e de que o regime semiaberto não é incompatível com a custódia preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.