HC 1040795 - DECISAO

HC 1040795 - DECISAO

O relator concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos que justificaram a abordagem pessoal e o ingresso nos imóveis (fundadas razões, apreensão de drogas e petrechos, confissão/indicação), bem como motivaram o afastamento da minorante do art. 33, §4º por demonstrarem dedicação à atividade criminosa; não se verificou ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS FONTES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena
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Parties

LUCAS FONTES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos que justificaram a abordagem pessoal e o ingresso nos imóveis (fundadas razões, apreensão de drogas e petrechos, confissão/indicação), bem como motivaram o afastamento da minorante do art. 33, §4º por demonstrarem dedicação à atividade criminosa; não se verificou ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.