HC 1039047 - DECISAO

HC 1039047 - DECISAO

O pedido foi liminarmente não conhecido porque constitui reiteração de insurgência idêntica já decidida por este Relator (HC 724.117/SP), razão pela qual, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Impetrante/paciente: ERITON LUIZ DA CRUZ PRUDENTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Indeferimento Liminar
Outcome
não conheço, liminarmente, do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Súmula 182/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

ERITON LUIZ DA CRUZ PRUDENTE

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 incabibilidade de nova impetração de habeas corpus com objeto idêntico a outro já decidido
  2. 2 pedido de abrandamento de regime prisional

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente não conhecido porque constitui reiteração de insurgência idêntica já decidida por este Relator (HC 724.117/SP), razão pela qual, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

não conheço, liminarmente, do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.