HC 1016377 - DECISAO

HC 1016377 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade de drogas apreendidas) e pela reincidência específica do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR MARTINS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR MARTINS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 uso da gravidade concreta (quantidade/natureza das drogas) como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade de drogas apreendidas) e pela reincidência específica do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.