HC 1026600 - DECISAO

HC 1026600 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o processo tramita de acordo com a sua complexidade, não há desídia do juízo, a defesa requereu diligências que contribuíram para a demora, e mantém-se a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: DOUGLAS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

DOUGLAS DE MORAES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e atualidade dos fundamentos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 verificação de desídia do juízo ou complexidade justificadora da demora processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o processo tramita de acordo com a sua complexidade, não há desídia do juízo, a defesa requereu diligências que contribuíram para a demora, e mantém-se a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.