HC 1035760 - DECISAO
A ordem foi indeferida liminarmente porque não houve demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados das menores, dada a guarda compartilhada com a genitora que mantém vínculo ativo e condições de assumir os cuidados, e porque a reforma demandaria reexame de provas, inviável em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE LOPES DAMASCENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Guarda Compartilhada, Imprescindibilidade Do Genitor, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE LOPES DAMASCENO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 concessão de prisão domiciliar a genitor de menores
- 2 comprovação da imprescindibilidade do pai para os cuidados das crianças
- 3 inviabilidade de reexame de prova na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi indeferida liminarmente porque não houve demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados das menores, dada a guarda compartilhada com a genitora que mantém vínculo ativo e condições de assumir os cuidados, e porque a reforma demandaria reexame de provas, inviável em habeas corpus.
Court Disposition
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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