RHC 223757 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de interesse, decorrente da extensão da ordem concedida ao corréu no HC 1034881/MG, deferida na mesma data, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; não houve apreciação do mérito das alegações quanto à prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente/paciente: MARCOS COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 3ª Câmara Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Relevância De Fato Superveniente
Case Brief
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Parties
MARCOS COSTA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 3ª Câmara Criminal
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
- 3 prova de posse/dominio de entorpecente encontrado em local público
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de interesse, decorrente da extensão da ordem concedida ao corréu no HC 1034881/MG, deferida na mesma data, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; não houve apreciação do mérito das alegações quanto à prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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