HC 1035712 - DECISAO

HC 1035712 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão cautelar possui fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos que apontam a liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico, sua periculosidade e o risco à ordem pública, estando a custódia compatível com o regime semiaberto fixado na sentença e cabendo ao Juízo de Execução Criminal promover eventual adequação do regime.

Parties
Paciente: EMERSON VALDECI SCHMITZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Fundamentação Contemporânea, Excesso De Prazo
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Fundamentação Contemporânea Excesso De Prazo

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Parties

EMERSON VALDECI SCHMITZ DE OLIVEIRA

Paciente

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença
  2. 2 adequação e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão cautelar possui fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos que apontam a liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico, sua periculosidade e o risco à ordem pública, estando a custódia compatível com o regime semiaberto fixado na sentença e cabendo ao Juízo de Execução Criminal promover eventual adequação do regime.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se