HC 1023135 - DECISAO

HC 1023135 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da informação prestada pelo juízo de primeiro grau de que a necessidade da manutenção da prisão preventiva foi reavaliada em 20/8/2025; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OTACILIO DE SOUSA ABREU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Sem Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Art. 413, § 3º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Art. 413, § 3º Do CPP

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Parties

OTACILIO DE SOUSA ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Sem Objeto)

Legal Issues

  1. 1 omissão do juiz na decisão de pronúncia quanto à manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da necessidade da custódia cautelar após decisão de pronúncia
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de posterior reavaliação pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da informação prestada pelo juízo de primeiro grau de que a necessidade da manutenção da prisão preventiva foi reavaliada em 20/8/2025; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Fica sem objeto este writ.
  • Publique-se.