HC 1035706 - DECISAO

HC 1035706 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da jurisprudência pacificada deste Tribunal e da análise dos autos, não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução foi considerada encerrada, o processo segue marcha regular com diligências realizadas e pendente apenas perícia telefônica, atraindo a Incidência da Súmula 52 do STJ; determinou-se, todavia, recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: ERIK DE OLIVEIRA COSTA; Paciente: YASMIN MARIA DOS SANTOS; Paciente: CÍNTIA VALDETE JACOMASSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perícia Criminal, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perícia Criminal Súmula 52 Do STJ

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Parties

ERIK DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

YASMIN MARIA DOS SANTOS

Paciente

CÍNTIA VALDETE JACOMASSE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da jurisprudência pacificada deste Tribunal e da análise dos autos, não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução foi considerada encerrada, o processo segue marcha regular com diligências realizadas e pendente apenas perícia telefônica, atraindo a Incidência da Súmula 52 do STJ; determinou-se, todavia, recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo de ofício ao Juízo processante celeridade na conclusão do processo.
  • Intimem-se.