HC 938719 - DECISAO

HC 938719 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado na revisão criminal, cuja improcedência foi motivada pelo Tribunal de origem em razão da confissão do paciente, corroborada por depoimentos policiais e reconhecimento das vítimas, e pela comprovação da majorante do emprego de arma de fogo por outros elementos de prova, não havendo contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos que justifique a via extraordinária.

Parties
Paciente: CRISTÓVÃO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Por Fotografia, Confissão, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Por Fotografia Confissão Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Reexame Fático Probatório

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Parties

CRISTÓVÃO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico frente ao art. 226 do CPP
  3. 3 valoração da confissão como prova

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado na revisão criminal, cuja improcedência foi motivada pelo Tribunal de origem em razão da confissão do paciente, corroborada por depoimentos policiais e reconhecimento das vítimas, e pela comprovação da majorante do emprego de arma de fogo por outros elementos de prova, não havendo contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos que justifique a via extraordinária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.