HC 1035354 - DECISAO

HC 1035354 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há recurso especial interposto e em trâmite na instância de origem com objeto coincidente, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veda a tramitação concomitante de habeas corpus e de recurso que prestem impugnação idêntica, devendo a parte buscar tutela urgente na via recursal adequada.

Parties
Paciente: WALTER DIAS GOIVINO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente (correição Parcial): MINISTÉRIO PÚBLICO; Testemunha Arrolada Pela Defesa (civil, Apontado Como Alegado Corréu): VOLNEI ALCEU BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Recurso Especial Interposto E Em Trâmite Na Instância De Origem
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Direito Ao Silêncio, Unirrecorribilidade, Oitiva De Testemunha, Correição Parcial, Recurso Especial, Pedido De Liminar
Direito Penal Militar Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Civil Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Direito Ao Silêncio Unirrecorribilidade +4 more

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Parties

WALTER DIAS GOIVINO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente (correição Parcial)

VOLNEI ALCEU BARBOSA

Testemunha Arrolada Pela Defesa (civil, Apontado Como Alegado Corréu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Recurso Especial Interposto E Em Trâmite Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus com recurso especial concomitante (unirrecorribilidade)
  2. 2 Possibilidade de oitiva de testemunha civil arrolada pela defesa que é apontada como corréu
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há recurso especial interposto e em trâmite na instância de origem com objeto coincidente, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veda a tramitação concomitante de habeas corpus e de recurso que prestem impugnação idêntica, devendo a parte buscar tutela urgente na via recursal adequada.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.