RHC 219786 - DECISAO

RHC 219786 - DECISAO

Em razão da perda superveniente do objeto, dado que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do peticionário, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 desistência do habeas corpus
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do objeto, dado que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do peticionário, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto

Orders

  • homologo o pedido de desistência
  • declaro extinto o presente habeas corpus