HC 1014962 - DECISAO

HC 1014962 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que determinou a perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não existindo situação extraordinária apta a autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: LUCAS ENRICO FURIGO CARDOSO FRIOLI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Extinção Do Periculum Libertatis
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Extinção Do Periculum Libertatis

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Parties

LUCAS ENRICO FURIGO CARDOSO FRIOLI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que determinou a perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não existindo situação extraordinária apta a autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.