HC 1031077 - DECISAO

HC 1031077 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva da paciente, com indícios de sua participação em organização criminosa dedicada à produção e distribuição de drogas sintéticas, demonstração de que a organização segue operando e possui alto poderio econômico e esquemas que dificultam a repressão; diante do risco à ordem pública, à instrução e de fuga, e da insuficiência de medidas alternativas, impõe-se a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus, bem como o indeferimento da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcional.

Parties
Paciente: KARIENEN DA SILVA REYNEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

KARIENEN DA SILVA REYNEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva da paciente, com indícios de sua participação em organização criminosa dedicada à produção e distribuição de drogas sintéticas, demonstração de que a organização segue operando e possui alto poderio econômico e esquemas que dificultam a repressão; diante do risco à ordem pública, à instrução e de fuga, e da insuficiência de medidas alternativas, impõe-se a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus, bem como o indeferimento da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se