HC 1035890 - DECISAO

HC 1035890 - DECISAO

Verificada a reduzida lesividade da conduta, em especial o valor reduzido dos bens subtraídos e as circunstâncias do caso, aplica-se o princípio da insignificância, afastando-se a tipicidade material do crime de furto, o que autoriza a absolvição do paciente nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal; ainda que a via processual não fosse a adequada, o tribunal examinou o mérito em razão de jurisprudência consolidada e de manifesto constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL DO NASCIMENTO MACHADO; Vítima: Lojas Americanas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego seguimento a este habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para absolver o paciente, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Furto (art. 155 Do Código Penal), Absolvição (art. 386, Inciso III, Do Código De Processo Penal), Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Furto (art. 155 Do Código Penal) Absolvição (art. 386, Inciso Iii, Do Código De Processo Penal) Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

GABRIEL DO NASCIMENTO MACHADO

Paciente

Lojas Americanas

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância (bagatela)
  2. 2 atipicidade material da conduta
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada a reduzida lesividade da conduta, em especial o valor reduzido dos bens subtraídos e as circunstâncias do caso, aplica-se o princípio da insignificância, afastando-se a tipicidade material do crime de furto, o que autoriza a absolvição do paciente nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal; ainda que a via processual não fosse a adequada, o tribunal examinou o mérito em razão de jurisprudência consolidada e de manifesto constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego seguimento a este habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para absolver o paciente, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus.
  • De ofício, concedo a ordem para absolver o paciente, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.