RHC 223637 - DECISAO

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O acolhimento do habeas corpus quanto à nulidade do reconhecimento fotográfico não se justifica porque o procedimento, em relação a pelo menos uma vítima, observou os requisitos do art. 226 do CPP e o reconhecimento foi corroborado por outras diligências (imagens de câmeras de segurança), de modo que não cabe ao STJ, via habeas corpus, proceder a reexame aprofundado do conjunto fático-probatório. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a matéria foi tratada como reiteração já apreciada em instância anterior (impossibilidade de supressão de instância); subsidiariamente, a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos crimes e risco de...

Parties
Paciente: J P T
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

J P T

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva do paciente
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O acolhimento do habeas corpus quanto à nulidade do reconhecimento fotográfico não se justifica porque o procedimento, em relação a pelo menos uma vítima, observou os requisitos do art. 226 do CPP e o reconhecimento foi corroborado por outras diligências (imagens de câmeras de segurança), de modo que não cabe ao STJ, via habeas corpus, proceder a reexame aprofundado do conjunto fático-probatório. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a matéria foi tratada como reiteração já apreciada em instância anterior (impossibilidade de supressão de instância); subsidiariamente, a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos crimes e risco de...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida em parte e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus