HC 1036328 - DECISAO

HC 1036328 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando gravidade concreta (uso ostensivo de arma de fogo, múltiplas vítimas, modus operandi e informações de envolvimento em outros assaltos), risco concreto de reiteração diante de antecedentes e descumprimento de cautelares, e ausência de prova da imprescindibilidade para prisão domiciliar, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAÚJO FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Humanitária, Gravidade Concreta, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Humanitária Gravidade Concreta Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAÚJO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por necessidade de cuidar de familiar doente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando gravidade concreta (uso ostensivo de arma de fogo, múltiplas vítimas, modus operandi e informações de envolvimento em outros assaltos), risco concreto de reiteração diante de antecedentes e descumprimento de cautelares, e ausência de prova da imprescindibilidade para prisão domiciliar, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se