HC 1034400 - DECISAO

HC 1034400 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do acervo fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade na condenação por tráfico, cuja suficiência probatória foi apreciada pelas instâncias ordinárias com base na apreensão da droga e nos depoimentos dos policiais, de modo que o writ não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: MAICON JEAN CORTEZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova, Depoimento Policial, Presunção De Inocência, Denúncia Anônima, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Depoimento Policial Presunção De Inocência Denúncia Anônima +1 more

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Parties

MAICON JEAN CORTEZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico (art.33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 valoração do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do acervo fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade na condenação por tráfico, cuja suficiência probatória foi apreciada pelas instâncias ordinárias com base na apreensão da droga e nos depoimentos dos policiais, de modo que o writ não deve ser conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido