RHC 222365 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento porque parte da matéria não foi debatida no tribunal de origem (impedindo exame pela STJ) e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a demora decorreu de solicitações da defesa, a instrução estava encerrada e havia decisão de pronúncia, caracterizando ausência de flagrante ilegalidade e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: AYRTON GUIMARAES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente o recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Pronúncia Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

AYRTON GUIMARAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por matéria não debatida no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento porque parte da matéria não foi debatida no tribunal de origem (impedindo exame pela STJ) e, quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a demora decorreu de solicitações da defesa, a instrução estava encerrada e havia decisão de pronúncia, caracterizando ausência de flagrante ilegalidade e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.