HC 1030453 - DECISAO

HC 1030453 - DECISAO

Embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio, o STJ, ao examinar o caso, concluiu que o decreto prisional se apoiou em fundamentos genéricos (abalo à ordem social, sensação de impunidade, descrédito das instituições) sem descrever fatos concretos que demonstrassem a gravidade concreta, modus operandi ou periculosidade do paciente, razão por que a prisão preventiva foi considerada desproporcional e inadequada, devendo ser revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Concessão Da Ordem De Ofício
Outcome
Concedo a ordem de habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pacote Anticrime (lei 13.964/2019)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pacote Anticrime (lei 13.964/2019)

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Parties

ANTONIO JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Concessão Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de negativa de autoria pode ser conhecida em sede de habeas corpus
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente, idônea e concretamente individualizada
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o writ fosse substitutivo de recurso próprio, o STJ, ao examinar o caso, concluiu que o decreto prisional se apoiou em fundamentos genéricos (abalo à ordem social, sensação de impunidade, descrédito das instituições) sem descrever fatos concretos que demonstrassem a gravidade concreta, modus operandi ou periculosidade do paciente, razão por que a prisão preventiva foi considerada desproporcional e inadequada, devendo ser revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente ANTONIO JOSE DA SILVA
  • Aplicar medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau