HC 1045392 - DECISAO

HC 1045392 - DECISAO

O pedido foi denegado porque o Tribunal entendeu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar: denúncia anônima minimamente corroborada, avistamento dos indivíduos e fuga imediata ao perceber a viatura, além da posterior apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes acondicionados profissionalmente, o que, na visão do Tribunal e em consonância com jurisprudência do STF e do STJ, legitimou a busca sem mandado e a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade social.

Parties
Paciente: EVANDRO JOSE SANTANA MOREIRA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Corréu/custodiado: RYAN LUCAS MARTINELLI SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar Sem Mandado, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Sem Mandado Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

EVANDRO JOSE SANTANA MOREIRA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Autoridade Coatora

RYAN LUCAS MARTINELLI SALES

Corréu/custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado frente a denúncia anônima e fuga dos suspeitos
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque o Tribunal entendeu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar: denúncia anônima minimamente corroborada, avistamento dos indivíduos e fuga imediata ao perceber a viatura, além da posterior apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes acondicionados profissionalmente, o que, na visão do Tribunal e em consonância com jurisprudência do STF e do STJ, legitimou a busca sem mandado e a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade social.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.