RHC 225631 - DECISAO

RHC 225631 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, no estado atual dos autos e em caráter sumário, não se verifica ilegalidade flagrante do ingresso policial: a entrada não se deu apenas por denúncia anônima, mas após diligências no local que colheram informações de moradores e vizinhos (odor característico e intenso fluxo de pessoas), havia indicação de nome e endereço e, antes de adentrar, os policiais visualizaram drogas e apetrechos pela janela, configurando situação de flagrante; assim, a nulidade deve ser apreciada no curso da instrução processual.

Parties
Impetrante: VAGNER DE CAMPOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima, Flagrante Delito, Sustentação Oral, Decisão Monocrática
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Parties

VAGNER DE CAMPOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar baseado em denúncia anônima
  2. 2 validez do consentimento para busca domiciliar
  3. 3 existência de justa causa para prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, no estado atual dos autos e em caráter sumário, não se verifica ilegalidade flagrante do ingresso policial: a entrada não se deu apenas por denúncia anônima, mas após diligências no local que colheram informações de moradores e vizinhos (odor característico e intenso fluxo de pessoas), havia indicação de nome e endereço e, antes de adentrar, os policiais visualizaram drogas e apetrechos pela janela, configurando situação de flagrante; assim, a nulidade deve ser apreciada no curso da instrução processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.