RHC 221062 - DECISAO

RHC 221062 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou elementos concretos que autorizam a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva (fuga em área conhecida pelo tráfico, consentimento para ingresso, apreensão de 349,92 g de maconha e material indicativo de traficância), e não houve prova pré-constituída capaz de demonstrar, de plano, nulidades ou coação; assim, os requisitos do art.312 do CPP foram atendidos e o habeas corpus não é o meio adequado para o revolvimento aprofundado da prova.

Parties
Recorrente: ADRIAN HENRIQUE ALEXANDRE DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a denegação da ordem e a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Entrada Em Domicílio, Direito Ao Silêncio, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Entrada Em Domicílio +3 more

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Parties

ADRIAN HENRIQUE ALEXANDRE DE CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 violação do direito ao silêncio e validade de confissão extrajudicial
  3. 3 ilegalidade de ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou elementos concretos que autorizam a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva (fuga em área conhecida pelo tráfico, consentimento para ingresso, apreensão de 349,92 g de maconha e material indicativo de traficância), e não houve prova pré-constituída capaz de demonstrar, de plano, nulidades ou coação; assim, os requisitos do art.312 do CPP foram atendidos e o habeas corpus não é o meio adequado para o revolvimento aprofundado da prova.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a denegação da ordem e a prisão preventiva

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.