HC 1045465 - DECISAO

HC 1045465 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque entendeu que o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficiente para esta fase de admissibilidade, a prova da materialidade e indícios de autoria/participação do paciente (depoimentos presenciais convergentes, imagens de câmeras de segurança e relatos de ameaças a testemunhas), e que a decretação da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOHNATA GABRIEL FERNANDES NOBRE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Recorrente: Ministério Público; Corréu: ISMAEL HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA; Corréu: PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS; Corréu: HELLISON LUCIANO DE JESUS MARTINS; Corréu: BRYAN RIAN FERNANDES MEDEIROS BARROS; Corréu: WEVERTON ALEXSANDRO GONÇALVES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

JOHNATA GABRIEL FERNANDES NOBRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público

Recorrente

ISMAEL HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA

Corréu

PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS

Corréu

HELLISON LUCIANO DE JESUS MARTINS

Corréu

BRYAN RIAN FERNANDES MEDEIROS BARROS

Corréu

WEVERTON ALEXSANDRO GONÇALVES LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia do paciente diante da alegada ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 Ilicitude ou legalidade da prisão preventiva decretada pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque entendeu que o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficiente para esta fase de admissibilidade, a prova da materialidade e indícios de autoria/participação do paciente (depoimentos presenciais convergentes, imagens de câmeras de segurança e relatos de ameaças a testemunhas), e que a decretação da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.