RHC 225722 - DECISAO

RHC 225722 - DECISAO

Negou-se provimento porque o exame do andamento processual demonstrou ritmo compatível com as peculiaridades do caso (conflito de competência, diligências essenciais, audiência realizada e pendência apenas de alegações finais), não havendo desídia apta a configurar excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva estava fundamentada no risco de reiteração delitiva e na necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALYSSON CUNHA DE SOUSA; Corréu: Marcelo Ferreira Lima; Vítima: Eurico Gomes Ribeiro; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0628723-64.2025.8.06.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 52 Do STJ, Conflito De Competência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Súmula 52 Do STJ Conflito De Competência

Case Brief

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Parties

ALYSSON CUNHA DE SOUSA

Paciente/recorrente

Marcelo Ferreira Lima

Corréu

Eurico Gomes Ribeiro

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0628723-64.2025.8.06.0000)

Órgão a Quo

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Proporcionalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o exame do andamento processual demonstrou ritmo compatível com as peculiaridades do caso (conflito de competência, diligências essenciais, audiência realizada e pendência apenas de alegações finais), não havendo desídia apta a configurar excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva estava fundamentada no risco de reiteração delitiva e na necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima celeridade na prolação da sentença.