HC 1045047 - DECISAO

HC 1045047 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem demonstrou fundadas razões para a busca domiciliar, indícios suficientes de materialidade e autoria, quantidade e materiais indicativos de tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CHRIGOR HENRIQUE CARVALHO SOARES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Reincidência
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Parties

CHRIGOR HENRIQUE CARVALHO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem demonstrou fundadas razões para a busca domiciliar, indícios suficientes de materialidade e autoria, quantidade e materiais indicativos de tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado