HC 1034723 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de relevante quantidade de drogas e de objetos típicos da traficância, somada à reiteração delitiva e aos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para segregação cautelar
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA