HC 1024598 - ACORDAO

HC 1024598 - ACORDAO

O acórdão concluiu que não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; constatou que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas) e pelo risco à ordem pública e reiteração criminosa, razão pela qual a custódia deve ser mantida e a substituição por medidas alternativas não é cabível; além disso, a alegação de desproporcionalidade não foi apreciada pela instância originária e, portanto, não pode ser conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: ENOCK BENÍCIO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravado Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria Delitiva, Revolvimento De Provas, Medidas Cautelares, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria Delitiva Revolvimento De Provas Medidas Cautelares Desproporcionalidade

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Parties

ENOCK BENÍCIO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravado Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus; constatou que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas) e pelo risco à ordem pública e reiteração criminosa, razão pela qual a custódia deve ser mantida e a substituição por medidas alternativas não é cabível; além disso, a alegação de desproporcionalidade não foi apreciada pela instância originária e, portanto, não pode ser conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.