HC 1031968 - ACORDAO

HC 1031968 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é a via adequada para promover amplo revolvimento fático-probatório necessário para reexaminar autoria, materialidade ou dosimetria quando as instâncias ordinárias, sob contraditório e ampla defesa, reconheceram provas robustas; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício; a dosimetria e a aplicação da agravante observaram parâmetros legais.

Parties
Agravante: NILTON FERREIRA CÂNDIDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal (art. 129, § 1º, I, Cp), Dosimetria Da Pena, Agravante De Emboscada (art. 61, II, "c", Regime Inicial Semiaberto, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Lesão Corporal (art. 129, § 1º, I, Cp) Dosimetria Da Pena Agravante De Emboscada (art. 61, Ii, "c", Cp) Regime Inicial Semiaberto Reexame Fático Probatório

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Parties

NILTON FERREIRA CÂNDIDO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 comprovação de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é a via adequada para promover amplo revolvimento fático-probatório necessário para reexaminar autoria, materialidade ou dosimetria quando as instâncias ordinárias, sob contraditório e ampla defesa, reconheceram provas robustas; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício; a dosimetria e a aplicação da agravante observaram parâmetros legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.