HC 1045904 - DECISAO

HC 1045904 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade no acórdão combatido; o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, e, no caso, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva (ação penal em curso) e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 32 pedras de crack embaladas para venda), motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: PABLO RIQUELME ALVES DOS SANTOS CRUZ; Impetrante: Defensoria; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PABLO RIQUELME ALVES DOS SANTOS CRUZ

Paciente

Defensoria

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade no acórdão combatido; o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, e, no caso, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva (ação penal em curso) e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 32 pedras de crack embaladas para venda), motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.