HC 1043994 - DECISAO

HC 1043994 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no decisum, consistindo em mera tentativa de rediscutir o mérito e reiterar pedidos idênticos aos de habeas corpus anteriormente impetrado, via inadequada para tal objetivo.

Parties
Embargante/paciente: YURI MURAM DUARTE SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) Com Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Decisão Em Grau De Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Busca E Apreensão, Ilicitude Das Provas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Busca E Apreensão Ilicitude Das Provas Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico

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Parties

YURI MURAM DUARTE SILVEIRA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) Com Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Decisão Em Grau De Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  2. 2 identidade de causa entre habeas corpus anteriormente impetrado e o atual
  3. 3 existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no decisum, consistindo em mera tentativa de rediscutir o mérito e reiterar pedidos idênticos aos de habeas corpus anteriormente impetrado, via inadequada para tal objetivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.