HC 994193 - ACORDAO

HC 994193 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve constrangimento ilegal: o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático-probatório; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em indícios de autoria e prova da materialidade (relatório policial, interceptações, quebras telemáticas, análises financeiras) e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da atuação de organização criminosa; não se comprovou excesso de prazo ou desídia estatal, considerando a complexidade do feito e o número de investigados, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

RICARDO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve constrangimento ilegal: o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático-probatório; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em indícios de autoria e prova da materialidade (relatório policial, interceptações, quebras telemáticas, análises financeiras) e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da atuação de organização criminosa; não se comprovou excesso de prazo ou desídia estatal, considerando a complexidade do feito e o número de investigados, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.