HC 1034766 - DECISAO

HC 1034766 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação na origem (julgamento em 30/09/2025 que tornou definitivas as penas), de modo que o pedido de reconhecimento de excesso de prazo perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Renato Ribeiro Hejedich; Paciente: Thiago Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Renato Ribeiro Hejedich

Paciente

Thiago Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação na origem (julgamento em 30/09/2025 que tornou definitivas as penas), de modo que o pedido de reconhecimento de excesso de prazo perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.