HC 1017860 - ACORDAO

HC 1017860 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava idoneamente motivada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e lavagem de dinheiro), dos indícios de participação central do paciente na coleta e movimentação de valores ilícitos, das movimentações em espécie e da quantia relevante demonstrada nas investigações, bem como do risco de continuidade da atividade criminosa, destruição de provas, ocultação de ativos e fuga; ademais, não há nos autos elementos médicos que justifiquem a revogação da prisão.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Fundamentação Da Custódia Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Fundamentação Da Custódia Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

TIAGO ALVES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava idoneamente motivada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e lavagem de dinheiro), dos indícios de participação central do paciente na coleta e movimentação de valores ilícitos, das movimentações em espécie e da quantia relevante demonstrada nas investigações, bem como do risco de continuidade da atividade criminosa, destruição de provas, ocultação de ativos e fuga; ademais, não há nos autos elementos médicos que justifiquem a revogação da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de TIAGO ALVES VIEIRA.