HC 1001979 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurava substituição de recurso próprio e versava sobre matéria já decidida pela instância de origem (vedada reiteração, supressão de instância), além de, verificada a consulta ao processo, ter sido encerrada a instrução em 24/6/2025 e, portanto, a alegação de excesso de prazo estar superada nos termos da Súmula n. 52 do STJ.

Parties: Paciente: GABRIEL CALDEIRA FRANCA; Órgão Judicante/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL CALDEIRA FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicante/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
3 Competência e supressão de instância para reapreciação de matéria já decidida