HC 1043267 - DECISAO

HC 1043267 - DECISAO

Diante da ausência de fatos novos que autorizem o seu deferimento, não é possível conhecer do pedido de reconsideração.

Parties
Paciente: RONALDO RODRIGUES DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Pedido Liminar
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Pedido De Reconsideração, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Pedido De Reconsideração Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RONALDO RODRIGUES DAMASCENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconsideração sem fatos novos
  2. 2 requisitos para conhecer pedido de reconsideração
  3. 3 revogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Diante da ausência de fatos novos que autorizem o seu deferimento, não é possível conhecer do pedido de reconsideração.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.