RHC 224080 - DECISAO

RHC 224080 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a instância ordinarie fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (aproximadamente 30 kg de cocaína apreendidos, confissão e indícios de habitualidade), configurando periculum libertatis e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a reavaliação da prisão foi realizada nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP, e a matéria relativa à não apreciação de diligências pela instância originária restou prejudicada por supressão de instância.

Parties
Recorrente (paciente): LEONARDO BRITO BRANDAO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202500343501)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negar Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reavaliação Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO BRITO BRANDAO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202500343501)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negar Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a instância ordinarie fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (aproximadamente 30 kg de cocaína apreendidos, confissão e indícios de habitualidade), configurando periculum libertatis e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a reavaliação da prisão foi realizada nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP, e a matéria relativa à não apreciação de diligências pela instância originária restou prejudicada por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.