HC 1044964 - DECISAO

HC 1044964 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ser mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 986.533/RS, o que torna o novo writ insuscetível de conhecimento; adicionalmente, quanto ao alegado excesso de prazo, o tribunal aplicou juízo de razoabilidade considerando antecedentes e a aparente execução em andamento, não configurando constrangimento ilegal que impusesse revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RENAN JOSÉ BEDIN ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado)
Outcome
Denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reiteração De Pedido/inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reiteração De Pedido/inadmissibilidade

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Parties

RENAN JOSÉ BEDIN ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 986.533/RS, o que torna o novo writ insuscetível de conhecimento; adicionalmente, quanto ao alegado excesso de prazo, o tribunal aplicou juízo de razoabilidade considerando antecedentes e a aparente execução em andamento, não configurando constrangimento ilegal que impusesse revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Tribunal de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo