HC 1045520 - DECISAO

HC 1045520 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a confissão foi espontânea e devidamente advertida, foi corroborada por depoimento em juízo e por provas materiais, a condenação do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas, e a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Confissão Extrajudicial, Nulidade Processual, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Confissão Extrajudicial Nulidade Processual Recurso Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade da confissão extrajudicial prestada em delegacia
  2. 2 possibilidade de reforma do veredicto do Tribunal do Júri por contrariar as provas (art. 593, III, d, CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a confissão foi espontânea e devidamente advertida, foi corroborada por depoimento em juízo e por provas materiais, a condenação do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas, e a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.