HC 1024988 - DECISAO

HC 1024988 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; alternativamente, as informações evidenciam regular tramitação, complexidade da ação penal, pluralidade de réus, atos de instrução realizados e ausência de desídia estatal, de modo que não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal e justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: José Salomão de Carvalho Neto; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Reavaliação Da Prisão Preventiva Art. 312 CPP +1 more

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Parties

José Salomão de Carvalho Neto

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e consequência para a prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; alternativamente, as informações evidenciam regular tramitação, complexidade da ação penal, pluralidade de réus, atos de instrução realizados e ausência de desídia estatal, de modo que não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal e justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.