HC 1044374 - DECISAO

HC 1044374 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o Juízo singular demonstraram existência de prova suficiente (perícia, laudos, autos e prova oral) para sustentar as qualificadoras e a consumação dos delitos; os interrogatórios separados não geraram prejuízo comprovado; o princípio da insignificância não se aplica diante do rompimento de obstáculo, violação de domicílio, concurso de agentes e maus antecedentes; a desclassificação para tentativa seria revolvimento de prova; e a dosimetria e fixação do regime foram fundamentadas em elementos concretos, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE CANDIDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ANDERSON BIZERRA DA COSTA; Corréu: ALEXANDRE BIZERRA CASTANHARE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Insignificância, Nulidade De Interrogatório, Consumação Do Furto, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Princípio Da Insignificância Nulidade De Interrogatório +4 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

ANDERSON BIZERRA DA COSTA

Corréu

ALEXANDRE BIZERRA CASTANHARE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório por não ter sido permitido ao réu participar do interrogatório dos demais corréus
  2. 2 atipicidade material (furto famélico) e aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 necessidade de desclassificação de furto consumado para tentativa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o Juízo singular demonstraram existência de prova suficiente (perícia, laudos, autos e prova oral) para sustentar as qualificadoras e a consumação dos delitos; os interrogatórios separados não geraram prejuízo comprovado; o princípio da insignificância não se aplica diante do rompimento de obstáculo, violação de domicílio, concurso de agentes e maus antecedentes; a desclassificação para tentativa seria revolvimento de prova; e a dosimetria e fixação do regime foram fundamentadas em elementos concretos, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se