HC 1027091 - DECISAO

HC 1027091 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau, que impôs regime aberto, facultou o recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANA MARIA TORRES MONROY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Regime Prisional, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Regime Prisional Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ADRIANA MARIA TORRES MONROY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva deveria ser revogada
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau, que impôs regime aberto, facultou o recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.