HC 1038523 - DECISAO

HC 1038523 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o writ não deve ser conhecido; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas pessoais e veiculares, pois as denúncias anônimas foram corroboradas por diligência policial (campana), demonstrando fundada suspeita, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Absolvição, Duplo Grau De Jurisdição, Liminar Indeferida
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Parties

MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade de busca pessoal e veicular realizada com base em denúncias anônimas
  3. 3 Existência de fundada suspeita para abordagem e buscas

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o writ não deve ser conhecido; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade nas buscas pessoais e veiculares, pois as denúncias anônimas foram corroboradas por diligência policial (campana), demonstrando fundada suspeita, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se