HC 1033293 - DECISAO

HC 1033293 - DECISAO

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário e denegada a ordem, o agravo regimental perdeu o objeto, de modo que se reconhece a prejudicialidade do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do habeas corpus originário e consequente perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário e denegada a ordem, o agravo regimental perdeu o objeto, de modo que se reconhece a prejudicialidade do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.