HC 1044152 - DECISAO

HC 1044152 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória (insuficiência de provas, desclassificação e revisitação da dosimetria), providência vedada na via mandamental; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação e tráfico com base em conversas telemáticas corroboradas por apreensão de entorpecentes e laudo pericial, não evidenciando flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOAO EMANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Desclassificação Para Art. 28 Lei 11.343/2006, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Prova Telemática, Prescrição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Desclassificação Para Art. 28 Lei 11.343/2006 Tráfico Privilegiado +3 more

Case Brief

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Parties

JOAO EMANOEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de provas para associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 materialidade do tráfico de drogas e existência de laudo toxicológico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória (insuficiência de provas, desclassificação e revisitação da dosimetria), providência vedada na via mandamental; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação e tráfico com base em conversas telemáticas corroboradas por apreensão de entorpecentes e laudo pericial, não evidenciando flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.